CAR CHASE CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA., CNPJ 18.456.430/0001-88, com sua sede à Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04.571-010 (“CAR CHASE”), na qualidade de proprietário do nome de domínio carchase.com.br e do seu respectivo conteúdo especificamente, incluindo, mas não se limitando, a Plataforma de Anúncios (“PLATAFORMA”), estabelece o presente Contrato de Termo de Uso cuja aceitação é condição precedente à fruição da PLATAFORMA por seus usuários (“Termos”):
1. A PLATAFORMA
1.1 A PLATAFORMA consiste em um espaço online no qual os usuários terão a disponibilidade de anunciar veículos para comercialização.
2. PODERES PARA COMERCIALIZAÇÃO
2.1 Ao aceitar os Termos, o usuário assegura ser o legítimo proprietário ou ter os poderes legais para comercializar os veículos divulgados na PLATAFORMA, de tal sorte que, pelo presente, desde já concorda que indenizará e manterá o CAR CHASE indene quanto a quaisquer demandas que venham a ser propostas a esse respeito.
3. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
3.1 É de responsabilidade única e exclusiva do usuário a precisão e veracidade das informações contidas nos anúncios e materiais dos veículos na PLATAFORMA.
3.2 Exceção aos anúncios sob o estrito controle de comercialização pelo CAR CHASE, é de responsabilidade única e exclusiva dos usuários adotar as salvaguardas disponíveis para se resguardar quanto à procedência documental e mecânica dos veículos anunciado na PLATAFORMA.
3.3 O CAR CHASE não faz ou concede por meio destes Termos qualquer garantia ou declaração quanto à procedência documental, estrutural ou mecânica dos veículos anunciados na PLATAFORMA. Para este fim, o CAR CHASE dispõe de serviços exclusivamente dedicados que podem ser contratados pelos usuários, cuja contratação é feita separada e individualmente pelos usuários.
3.4 O CAR CHASE não se responsabiliza por informações publicadas em outros sites que tenham sido relacionados pelos usuários na PLATAFORMA.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Todos os materiais gráficos, sinais distintivos, nomes de domínio, logos e marcas (“Propriedade Intelectual”) utilizadas na PLATAFORMA são de legítima titularidade, controladas ou devidamente licenciadas ao CAR CHASE. Ao submeter quaisquer materiais relativos aos veículos, o usuário concorda que concede ao CAR CHASE uma licença de uso destes em caráter irrevogável e irretratável, válida pelo prazo de 50 anos. É expressamente vedada a reprodução, comercialização, publicação ou distribuição, a qualquer título ou forma, da totalidade ou de parte da Propriedade Intelectual sem a autorização prévia, formal e expressa por escrito do CAR CHASE.
5. ALTERAÇÕES
5.1 O CAR CHASE poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a PLATAFORMA, os Termos e a Política de Privacidade. Será avisado de maneira ostensiva na PLATAFORMA quaisquer alterações a esse respeito e seu uso após tais mudanças significará a sua expressa e automática aceitação a esse respeito.
6. COMUNICAÇÕES
6.1 Quaisquer comunicações entre o usuário e o CAR CHASE deverão ser realizadas por escrito através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail constante na PLATAFORMA.
7. FORO E LEI APLICÁVEL
7.1 Na hipótese de quaisquer conflitos ou disputas oriundas destes Termos ou do uso da PLATAFORMA, o usuário concorda em submetê-lo exclusivamente à jurisdição da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
7.2 Estes Termos são regidos pela Lei brasileira.
7.3 O exposto nestes Termos não significa que o CAR CHASE renuncia a qualquer direito ou prerrogativa de atuar judicialmente em qualquer país com o intuito de proteger seus interesses e direitos.